Ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, é Denunciada ao STF por Envolvimento em Atos Antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. A denúncia, assinada pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, inclui acusações graves: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio histórico.

Pâmela Bório leva filho menor, do relacionamento que teve com Ricardo Coutinho, para atos antidemocráticos em Brasília.

Acusações e Evidências

Pâmela Bório, que foi casada com o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), é acusada de ter desempenhado um papel ativo nos eventos violentos que culminaram na invasão das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Segundo a PGR, há provas contundentes de sua participação. A denúncia especifica que Pâmela estava em sintonia com os outros membros do grupo que perpetraram os ataques, resultando em significativos danos a propriedades valiosas, incluindo vidros, cadeiras, painéis e móveis históricos, conforme relatado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A identificação de Pâmela foi possível graças a uma notícia-crime apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que forneceu capturas de tela de stories publicados por ela no dia dos atos, alguns deles mostrando áreas restritas do Congresso Nacional.

Procedimentos e Consequências

A denúncia formal é um passo inicial para a abertura de um processo penal. Cabe ao STF analisar se as evidências apresentadas pela PGR são suficientes para iniciar o julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, notificará a defesa de Pâmela Bório, que terá 15 dias para apresentar sua resposta. Após esse período, o caso será liberado para análise colegiada, que pode ocorrer na Primeira Turma do STF ou no plenário.

Se o STF aceitar a denúncia, um processo penal será formalmente instaurado contra Pâmela Bório. Caso contrário, a denúncia poderá ser rejeitada se não atender aos critérios legais necessários, cabendo recurso a essa decisão.

Contexto e Repercussões

A acusação contra Pâmela Bório faz parte de uma série de investigações sobre os eventos de 8 de janeiro, que foram amplamente condenados como uma tentativa de desestabilização do Estado Democrático de Direito. O g1 tentou entrar em contato com a ex-primeira-dama para comentários, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O que é uma Denúncia?

No contexto jurídico, uma denúncia é uma acusação formal feita pelo Ministério Público, solicitando que a justiça inicie um processo penal. Se a denúncia é aceita, o réu pode ser levado a julgamento, podendo ser condenado ou absolvido com base nas provas apresentadas. Este é um mecanismo crucial para garantir que suspeitas de crimes sejam devidamente investigadas e julgadas.

Próximos Passos

Com a apresentação da denúncia, todos os olhos estão agora voltados para o STF e a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a continuidade do processo. Este caso exemplifica o rigor com que as autoridades estão tratando as ações que desafiam a ordem democrática no país.